Sem categoria

TCE julga irregulares contas da gestão de 2014 de São Bento do Una

Foto: Reprodução/Google

Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas referentes ao ano de 2014 da Prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida. A gestora foi reeleita em 2016 na cidade do Agreste de Pernambuco.

Por e-mail, a prefeitura informou  que “no que concerne a fracionamento de licitação e contratação de artistas, não foram apontados danos ao erário ou qualquer forma de sobrepreço, superfaturamentos ou enriquecimento ilícito, mas tão somente descumprimento de formalidades e da burocracia exigida, o que já foi previamente percebido e corrigido pela gestão com mudanças nas equipes e metodologia de setores”.

A prefeita também destacou na nota que “no que se refere a danos ao erário nos repasses à previdência, o relatório de auditoria concluiu que os repasses foram realizados, porém, alguns dias após o vencimento gerando danos ao erário com o pagamento de juros e multa de mora, neste caso, por falta de recurso financeiro até a data do vencimento”.

De acordo com o TCE, foram encontradas irregularidades no “fracionamento de licitações na modalidade Convite, quando deveriam ser instauradas Tomadas de Preços, além da contratação de artistas de forma irregular por meio de processos de inexigibilidade”.

“Ainda foram verificadas inconsistências nos repasses das contribuições ao Regime Próprio e ao Regime Geral de Previdência Social que acarretaram danos aos cofres públicos”, conforme apontou o Tribunal.

Devido às irregularidades, o TCE determinou aplicação de multa à prefeita, à secretária de Saúde, ao diretor-presidente do Fundo de Previdência e aos membros da Comissão de Licitação.

Fonte :

G1

Deixe um comentário

X