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STJ mantém condenação de prefeito de Belo Jardim

O Superior Tribunal de Justiça manteve condenação de João Mendonça Bezerra Jatobá por improbidade administrativa

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por improbidade administrativa do prefeito de Belo Jardim, no Agreste pernambucano, João Mendonça Bezerra Jatobá. A turma entendeu que os autos comprovam que os atos foram praticados intencionalmente e que os fatos são incontroversos.

O gestor foi condenado por irregularidades em licitações, emissão de nota fiscal inidônea e irregularidades na aplicação de recursos públicos. A Segunda Turma acompanhou o voto da relatora, desembargadora convocada Diva Malerbi, por unanimidade. As informações são do site do STJ [Clique no link → https://goo.gl/TbqqlG e depois em consultar].

O prefeito pode chegar a ter o mandato cassado, já que foi decretada a perda de função pública que, nesse caso, implicaria numa cassação. No entanto, isso só se daria quando a decisão transitar em julgado.

O gestor continua no cargo até o transito em julgado e pode recorrer da decisão, seja com embargo no na declaração, com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, segundo explicou, essa decisão, mesmo sem estar em transitado em julgado, já o torna inelegível.

Fonte: Folha de PE

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