Brasil

PF deflagra operação para investigar desvio de recursos da Lei Rouanet

Os policiais cumprem 51 mandados, dos quais 14 de prisão temporária e 27 mandados de busca e apreensão, em sete cidades no estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira a Operação Boca Livre. Os policiais cumprem neste momento 51 mandados, dos quais 14 de prisão temporária e 27 mandados de busca e apreensão, em sete cidades no estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Os policiais investigam desvio de recursos federais em projetos aprovados pelo Ministério da Cultura por meio da Lei Rouanet, que permite isenção fiscal a empresas que financiam a cultura.

De acordo com a Polícia Federal, diversos projetos de teatro itinerante voltados para crianças e adolescentes carentes deixaram de ser executados, assim como livros deixaram de ser doados a escolas e bibliotecas públicas. Os suspeitos usaram o dinheiro público para fazer shows com artistas famosos em festas privadas para grande empresas, livros institucionais e até a festa de casamento de um dos investigados na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, Santa Catarina.
Entre os alvos da operação, estão o Ministério da Cultura,o escritório Demarest Advogados, a empresas Scania, Roldão, Intermédica Notre Dame, Laboratório Cristalia, KPMG, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil.

Os presos devem responder pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas chegam a doze anos de prisão.

Lei Rouanet
A Lei Rouanet foi criada em 1991, durante o governo Fernando Collor (PTC/AL). A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. A Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria recolher gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.

O inquérito policial foi instaurado em 2014, após a Polícia Federal receber documentação da Controladoria Geral da União (CGU) de desvio de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal.

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