Região

MPPE quer anulação de diplomação de prefeito eleito em Água Preta, PE

O Ministério Público de Pernambuco entrou com uma ação para pedir a anulação da diplomação do prefeito eleito de Água Preta, na Mata Sul. De acordo com o MPPE, caso Eduardo Coutinho (PSB) tome posse em janeiro de 2017, “esta será a terceira vez consecutiva que exerce o mandato de prefeito, o que é vedado pela Constituição Federal”. Além do prefeito eleito, a ação também se estende ao vice-prefeito eleito, Antônio Marcos Fragoso Lima.

O prefeito eleito assumiu a prefeitura em três situações, conforme o MPPE. De 1° de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012 e 1° de janeiro de 2013 a 31 de agosto de 2013, segundo a promotora de Justiça Vanessa Cavalcanti.

“O período exercido pelo candidato eleito em 2013, apesar de exíguo, segundo decisões do Tribunal Superior Eleitoral, caracterizou efetivo exercício de mandato na chefia do Poder Executivo local, razão pela qual não poderia concorrer a um terceiro mandato consecutivo”, disse a promotra.

A assessoria do MPPE informou que ele passou oito meses na chefia do Exectuivo porque no ano de 2012 o resultado da eleição municipal foi anulado, já que o candidato que teve a maioria dos votos teve a candidatura indeferida. “O plenário do Tribunal Regional Eleitoral determinou a diplomação de Eduardo Passos Coutinho, que assumiu a chefia do Poder Executivo em 1º de janeiro de 2013, perdurando até 31 de agosto de 2013”, informou a assessoria.

Segundo o MPPE, o órgão e a coligação adversária fizeram pedido de impugnação de registro da candidatura. “No entanto, essas ações, embora tivessem sido julgadas procedentes pelo Juízo da Comarca de Água Preta, foram julgadas improcedentes pelo TSE, dando a possibilidade de continuar com o registro de candidatura, concorrendo ao pleito majoritário”, disse a assessoria.

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