Brasil

Máquinas de cartão terão que aceitar todas as bandeiras até março

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, negou nesta terça-feira (20) que os bancos públicos voltarão a ser usados para baratear o custo do crédito no Brasil.

“Não vamos cometer os mesmos erros do passado”, afirmou ele, em referência à decisão, tomada durante o governo Dilma Rousseff, de pressionar por redução de juros praticados por Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal como forma de forçar uma queda nas taxas dos bancos privados.

A volta dessa prática voltou a ser aventada nas últimas semanas como forma de enfrentar a crise de crédito no país, responsável pela demora na recuperação da economia.

De acordo com Goldfajn, haverá uma ação conjunta de bancos públicos e privados para solucionar o problema. “Eles [bancos públicos] vão participar com os bancos privados em solução conjunta com ações para reduzir o custo de crédito”, afirmou. “A resposta é não, não vamos repetir práticas passadas”, disse, ao ser questionado sobre o tema.

Maquininhas

Durante coletiva à imprensa na manhã desta terça, o presidente do BC afirmou que até 24 de março do ano que vem as máquinas de cobrança de cartão das lojas terão que ser compatíveis com todas as bandeiras.

O objetivo é reduzir o custo dos lojistas com aluguel de várias máquinas. “A ideia é abrir o acesso, impedindo a exclusividade”, disse Goldfajn. “Beneficia o consumidor, pois reduz o custo do lojista e isso permite uma taxa de desconto”, afirmou.

O presidente do BC disse ainda que o governo irá editar uma medida provisória permitindo que o lojista possa oferecer desconto de acordo com o meio de pagamento do cliente (dinheiro, boleto, cartão de débito ou de crédito).

Essa prática não era regularizada até agora, mas boa parte do comércio já a adotava informalmente.

Outra medida anunciada por Goldfajn é que o BC irá aperfeiçoar o cadastro positivo de débito, em que a inclusão do consumidor será automática e caberá a quem não quiser fazer parte pedir a exclusão.

Será criada também uma central de registro de duplicatas, com acesso a todas as partes, para aumentar a segurança das operações de descontos de recebíveis. O objetivo é reduzir o spread bancário.

ANÚNCIO ESVAZIADO

Com exceção do prazo da unificação das maquininhas de cartão, essas medidas já haviam sido anunciadas na semana passada dentro do pacote de estímulo à economia divulgado pelo presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, na última quinta-feira (15).
De acordo com Goldfajn, as medidas fazem parte de uma agenda estrutural elaborada pelo Banco Central que fazem parte de quatro pilares seguidos pela autoridade monetária: cidadania financeira, modernização da legislação, mais eficiência do Sistema Financeiro Nacional e crédito mais barato.

“Essas são agendas de médio e longo prazo”, afirmou.

Goldfajn descartou a liberação dos depósitos compulsórios (percentual que os bancos são obrigados a deixar depositado no Banco Central). Ele declarou que o BC irá “simplificar o compulsório”. “Cada uma das alíquotas do compulsório tem seu dia, seu prazo. Nossa ideia é avançar tentando unificar as alíquotas e prazos. Vamos trabalhar nisso ao longo de 2017”.

Ele declarou ainda que as medidas que reduzem o prazo para as bandeiras de cartão de crédito repassarem aos comerciantes os valores pagos e a redução do custo do crédito rotativo não serão anunciados agora.

Na semana passada, entre outras medidas, o governo também anunciou que o nível de rendimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), atualmente composto pela Taxa Referencial mais 3% ao ano, será elevado para níveis mais parecidos com os da caderneta de poupança.

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