Pernambuco

Estado deve garantir ano letivo em escolas ocupadas, diz MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Governo de Pernambuco, por meio do secretário Estadual de Educação, Frederico da Costa Amâncio, que adote, de imediato, as providências cabíveis para garantir o cumprimento do corrente ano letivo nas escolas estaduais que ainda estiverem ocupadas, de modo a cumprir a carga horária mínima anual prevista em lei. A respectiva comprovação documental deverá ser encaminhada para fins de exame ao MPPE, que deverá ser cientificado até esta terça-feira (20) sobre as medidas adotadas.

A Secretaria Estadual de Educação também deverá apresentar, em até dez dias, o respectivo calendário de reposição das aulas nas escolas estaduais ocupadas em que foram celebrados termos de acordo com os seus estudantes, prevendo as respectivas datas, por turma e componente curricular, além de indicar os docentes responsáveis pela reposição das aulas.

Já o calendário de reposição das aulas nas escolas estaduais ainda ocupadas nas quais não foi possível a celebração de acordo com os seus estudantes deverá ser apresentado ao MPPE em até 15 dias, prevendo as datas, por turma e componente curricular, além de indicar os docentes responsáveis pela reposição das aulas.

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