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Dr. Leandro Martins exigirá que seja investigada a explosão do prédio do matadouro de Belo Jardim

O advogado Dr. Leandro Martins ainda esta semana exigirá aos órgãos competentes a investigação da explosão que destruiu o prédio do matadouro de Belo Jardim e pôs em risco a vida de mais de 60 pessoas.

Confira abaixo, a exigência na integra e fotos do ocorrido:

 

Prezados Senhores Doutores: Promotor e Delegado, por meio do exercício do direito constitucional de petição previsto no art. 5º, inciso XXXIV, alínea “a”, da Constituição da República Federativa do Brasil, exijo que seja deflagrada investigação para apurar o fato ocorrido no dia 16/07/2014 referente à explosão da caldeira que destruiu parcialmente o Prédio do Matadouro Público de Belo Jardim, situado à margem da BR 232, ao lado da Fábrica de Postes – EMPAC contra o Prefeito JOÃO MENDONÇA BEZERRA JATOBÁ e o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente ANDRÉ ROCHA (cunhado do Prefeito).

 

I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

 NÃO EXISTE INQUÉRITO POLICIAL, apurando o fato ocorrido. Vou ser mais específico, NÃO EXISTE SEQUER BOLETIM DE OCORRÊNCIA registrado sobre o fato em tela. Depois de várias buscas no mês de novembro de 2015, o Policial Zé Carlos, lotado na Delegacia de Policia de Belo Jardim me declarou que não existe inquérito policial. Acredito plenamente nisso, porque o Policial nesse período estava localizando todos os inquéritos paralisados na Delegacia, em media de 1.000 (mil) para remeter ao Dr. Promotor Leôncio e partir daí começar a haver o controle de prazos que há muito tempo não existia. Compartilho o relatório emitido pelo Agente da Policia Civil, Elias Luiz Gonzaga Franca, datado de 02/12/2015 que comprova o não registro do Boletim de Ocorrência do fato objeto desta denúncia.

O fato da explosão foi noticiado pela mídia nacional e local (compartilho os textos, imagens e vídeos).

 

 Conforme notícia do site Sou mais PE:

 Era por volta das 03:30h da manhã quando o funcionário chegou ao local de trabalho e começou a colocar fogo na caldeira porque nos dias de quarta feira acontece a matança dos animais do município de Cachoeirinha, por sorte o funcionário não morreu com a explosão, é que minutos antes o mesmo saiu e foi descansar um pouco na parte do lado de fora, foi quando aconteceu a explosão atingindo todo o local, além do funcionário em questão o vigia também estava na hora, mas estava longe do local do acontecido. Nas quartas-feiras cerca de 60 pessoas trabalham no local. A equipe do Blog esteve no local e obtivemos a informação que a Caldeira que funcionava a base de lenha, não tinha manutenção e que a mesma não estava marcando a temperatura já fazia alguns meses. Com a força do impacto da explosão, a fábrica de poste, as casas próximas foram atingidas, telhas e janelas quebradas, fios de energia dos postes também foram atingidos, vários cachorros foram mortos. Com a força da explosão pedaços da caldeira e material da construção foram arremessados com mais de 150 metros do local. Uma pericia foi solicitada para tentar descobrir a causa da mesma.

 http://www.soumaispernambuco.com.br/web-noticias.php?id=22743

 

No Blog local Paredão do Povo noticiou o seguinte:

 Segundo moradores ocorreu por volta das 4:50h, o foco da explosão teria sido a caldeira do local que estaria sem manutenção. “Só se ouviu o estrondo no meio do mundo, o barulho foi fofo. Foi tijolo para tudo quanto é lado”, conta o agricultor José Erinaldo, que mora em frente ao matadouro. Ainda de acordo com o cidadão haveria uma matança no mesmo dia, às 6h, se o ocorrido fosse horas mais tarde teria vítimas fatais.http://paredaodopovobj.com.br/site/caldeira-do-matadouro-de-belo-jardim-explode/

 

Conforme o Blog a Voz do Povo do Secretário municipal de Juventude, Valdemir Cintra:

 O caldereiro realizou os procedimentos de rotina e deixou o ambiente para tomar um café. Bastou o mesmo se afastar para que ocorresse uma grande explosão. Diversos animais que estava esperando serem abatidos tiveram  morte imediata. http://avozdopovobj.com.br/site/caldeira-explode-e-destroi-matadouro-em-belo-jardim/

 

Conforme declaração do Secretário André Rocha ao G1:

 “algo inesperado, visto que a prefeitura realizava manutenção nos equipamentos do espaço a cada 15 dias”. Ele explicou ainda que a caldeira explodiu cerca de 15 minutos após ter sido acionada. Rocha disse também que o acidente ocorreu antes mesmo que a “caldeira pegasse pressão”, efeito que segundo o gestor, só ocorre 30 minutos depois da máquina ser ligada. Um técnico deve ir ao local para analisar o que teria provocado à explosão. http://g1.globo.com/pe/caruaru-regiao/noticia/2014/07/apos-explosao-no-matadouro-de-belo-jardim-abates-serao-transferidos.html

 

Conforme reportagem da TV Asa Branca:

 No momento do acidente um funcionário estava trabalhando. As pessoas que moram em frente ao matadouro público ainda estão assustadas. Maria Severina Vila Nova, moradora vizinha do local do fato declarou: “Eu fiquei nervosa, foi um susto muito grande eu com essa criança dormindo. A minha nora e o meu filho teve um medo muito grande”. O Secretário de Agricultura André Rocha disse que a manutenção da caldeira era feita a cada três semanas. http://g1.globo.com/pe/caruaru-regiao/abtv-2edicao/videos/v/apos-explosao-no-matadouro-abates-de-belo-jardim-serao-transferidos/3504852/

 

Conforme noticiado pelo site NE10:

 De acordo com informações, cerca de 60 pessoas trabalham no local. Com o impacto, várias paredes do prédio ficaram completamente destruídas e alguns cachorros que estavam no matadouro morreram. O Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estiveram no local. A causa da explosão ainda não foi identificada. O Instituto de Criminalística (IC) deve realizar uma perícia técnica para tentar identificar o que teria causado a combustão.

http://noticias.ne10.uol.com.br/interior/agreste/noticia/2014/07/17/caldeira-explode-e-destroi-parte-do-matadouro-de-belo-jardim-no-agreste-499526.php

 

Conforme o site Amaraji Notícias:

 O acidente transformou o local num cenário de guerra, com paredes quebradas, animais mortos, além de dezenas de pedaços da caldeira e material de construção espalhados pelo terreno. Dejetos também voaram e atingiram casas da vizinhança, além de fios elétricos. Vários cães que estavam no matadouro morreram com a explosão. “A presença de cachorros no espaço é comum, sobretudo nos dias em que acontece a matança dos animais. Eles se alimentam de carnes e ossos que ficam espalhados por lá”, explicou Luiz Silva, administrador do Blog Jardim do Agreste e que esteve no local após o acidente. Luiz apurou que a caldeira funcionava a base de lenha, não havia passado por manutenção recente e apresentava problemas na marcação da temperatura.

http://amarajinoticia.com.br/site/2014/07/17/explosao-de-caldeira-destroi-o-matadouro-publico-de-belo-jardim-no-agreste-de-pe/

 

Conforme notícia do Site Jornal do Agreste:

 De acordo com o Corpo de Bombeiros, a caldeira funcionava a base de lenha e estava sem manutenção. O termômetro marcava a mesma temperatura já alguns meses. http://www.jornaldoagreste.com.br/noticias/abates-realizados-em-belo-jardim-terao-de-ser-transferidos-apos-explosao-atingir-matadouro-da-cidade/

 

Conforme notícia do Site Lei Já:

 As chamas acabaram atingindo alguns cachorros que viviam no matadouro. Uma equipe do Instituto de Criminalística foi até o local para identificar as causas do incidente. A previsão é que o laudo da perícia fique pronto em até 30 dias. http://www.leiaja.com/noticias/2014/07/17/explosao-destroi-parte-de-matadouro-no-agreste/

 

Vale ressaltar, cotidianamente, nas Sessões do Legislativo do nosso Município os Vereadores Sebastião (Nem Cabeludo) e Rafael Lopes afirmam que a explosão da caldeira deu-se por falta de manutenção de uma peça que custa menos de R$ 30,00 (trinta reais).

Deveras, ao contrário do afirmado pelo Secretário de Agricultura, ora denunciado, André Rocha, esse fato já era esperado, já que o Prefeito João Jatobá e seu cunhado estavam cientes que existem vários laudos técnicos de inspeção e reinspeção acostados a AÇÃO CIVIL PÚBLICA nº1522-30.2011.17.0260, no qual é apontada varias irregularidades e pedido a interdição do prédio.

O prefeito e o secretário são na verdade infratores e como tal devem responder pela sua negligência na condução da administração da coisa pública, pois mantiveram, negligentemente, o funcionamento do matadouro em prédio com várias irregularidades devidamente comprovadas por laudos técnicos, assumindo o risco do desastre que matou animais caninos, bovinos e poderia ter matado ou ferido as 60 (SESSENTA PESSOAS) que chegariam para começar o expediente, bem como poderia ter matado ou ferido os moradores vizinhos do local da explosão.

 

II – Da exigência:

 

a)      Deflagrar a investigação com instauração do inquérito;

b)      Requisitar a Perícia que conforme acima noticiado foi feito pelo Instituto de Criminalística, mesmo sem que existisse Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia Local.

c)      Requisitar ao Corpo de Bombeiros algum documento que comprove que fez as declarações acima noticiadas da falta de manutenção adequada e que a temperatura não estava sendo marcada corretamente pelo relógio.

d)     Seja acostado aos autos do Inquérito que será instaurado, cópia integral dos autos processuais nº 1522-30.2011.17.0260 (AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e nº 2214-87.2015.8.17.0260 (AÇÃO CAUTELAR);

e)      Que o Prefeito João Mendonça Bezerra Jatobá e o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente sejam devidamente processados judicialmente através do manejo da Ação Penal pelo crime tipificado no art. 18, inciso II e art. 132, ambos do Código Penal.

 

Belo Jardim, 21 de dezembro de 2015. 

Leandro Martins da Silva

Cidadão

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