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Cunha entra com habeas corpus para poder voltar a frequentar Câmara

DF - CUNHA/JORNALISTAS - POLÍTICA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), concede entrevista aos jornalistas setoristas da Câmara fazendo um balanço do primeiro semestre do ano, em uma café da manhã oferecido no anexo IV na Câmara dos Deputados, em Brasília. 16/07/2015 - Foto: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO

A defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para que o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, aprecie um recurso que autoriza o peemedebista a voltar a frequentar a Câmara.

Na peça, os advogados de Cunha sustentam que a demora de Teori para decidir se o parlamentar pode ou não frequentar a Casa já trouxe prejuízos à defesa dele no processo de cassação. Eles argumentam que, num julgamento político, como é o caso, é natural que o acusado dialogue com os colegas para tentar convencê-los de que é inocente e que isso não configura atividade parlamentar.

“Com efeito, o que se roga aqui é o direito do ora paciente de ter suas petições apreciadas pelo eminente Ministro Teori Zavascki a tempo deste poder exercer sua autodefesa perante a Câmara dos Deputados”, argumenta a defesa. No documento, os advogados também ressaltam “o respeito e a admiração” que tem por Teori e afirmam saber que ele está sobrecarregado por conta dos processos da Lava Jato, mas que o fato de a Comissão de Ética da Câmara ter aprovado o parecer favorável à cassação, tornava a questão urgente.

Após anunciar que voltaria a frequentar a Câmara, Cunha foi desaconselhado por seus advogados, que afirmaram que a atitude poderia ser vista como uma afronta à decisão do Supremo de afastá-lo do cargo. Para evitar algum tipo de problema, a defesa do peemedebista entrou com um pedido no STF para que ele pudesse ir ao seu gabinete, exercer atividades partidárias. O recurso, porém, ainda não foi analisado por Teori.

No pedido de prisão contra Cunha que enviou ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já afirmou entender que o peemedebista não tem esse direito. No STF, já há o entendimento de que não cabe habeas corpus contra decisão de ministro. Ainda não foi designado um relator para a ação.

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