Política

Atual prefeito de Belo Jardim recorre da decisão do TRE e votos a ele ficarão congelados até decisão final

Foto: Reprodução/Google

Nesta segunda-feira (19) o Tribunal Regional Eleitoral de PE atualizou a situação da candidatura do atual prefeito de Belo Jardim João Mendonça. No dia 12 de setembro o juiz Renato Dibachti Inácio de Oliveira, da 45ª. Zona Eleitoral de Belo Jardim tinha declarado que o prefeito estava inelegível até o ano de 2020, e segundo a sentença, o prefeito, que tentava a reeleição pela coligação Belo Jardim em Boas Mãos, foi condenado por ato doloso de improbidade administrativa que importou lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Após recurso de atual prefeito, o TRE atualizou sua candidatura nesta segunda, colocando como “Indeferido com Recurso”.

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Mas o que isso significa?

“Indeferido com recurso” é o status dado ao candidato que teve seu requerimento de registro de candidatura indeferido pelo juiz eleitoral, mas que recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral, pleiteando a reforma da sentença.

Todos os candidatos que estiverem, até a cerimônia de carga e lacre das urnas eletrônicas, com o requerimento de registro de candidatura “indeferido com recurso” terão seus nomes inseridos nos equipamentos e concorrerão “sub judice”. Esses candidatos poderão realizar todos os atos de campanha eleitoral, inclusive participar do horário eleitoral gratuito e obter votos no dia da Eleição.

Quando um candidato concorre ao cargo eletivo “sub judice” significa que seu registro de candidatura aguarda uma decisão final no recurso. Como não é possível saber se a sentença será ou não favorável ao recorrente, a lei permite que ele participe efetivamente do processo eleitoral, para evitar prejuízos irreparáveis, tanto ao candidato como para a sociedade.

Os votos obtidos pelos candidatos “sub judice” são registrados, porém, ficam “congelados”, sendo apenas contabilizados, ou seja, validados, após o trânsito em julgado da decisão que deferir sua candidatura, ou seja, quando não couber mais recursos.

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